VI CONEPA - Globalização e o futuro das penas alternativas

Karina Merlo e Raul Eugenio Zaffaroni, Pablo Vega, Geder Gomes e Elias Carranza

Segundo o conferencista, Raul Eugenio Zaffaroni, diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, as unidades prisionais estão superlotadas em razão do grande número de pessoas presas sem terem sido condenadas. “Não tem país na América Latina com menos de 50% de presos provisórios”, disse. Isso pode ser evitado ou pelo menos diminuído, com o uso das penas ou medidas alternativas.

VI CONEPA - Penas alternativas têm menor índice de descumprimento no Brasil

Karina Merlo e Márcia de Alencar

Com um número de mais de 400 mil presos, o Brasil se destaca no cenário mundial como o quarto país com maior população prisional, perdendo apenas para os Estados Unidos, China e Rússia. Para mudar essa realidade é preciso que haja a difusão da cultura das penas e medidas alternativas no país, tese defendida pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Geder Gomes, nesta sexta-feira (09), último dia do VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas.

Mesmo dispondo de poucos recursos, houve uma significativa evolução na história das penas e medidas alternativas no Brasil, desde 1987, quando o primeiro Núcleo foi criado no Rio Grande do Sul (RS), até 2009, ano em que o país já contava com 21 Varas Especializadas e 306 Centrais ou Núcleos de Apoio e Acompanhamento. “Nós estamos vivendo uma situação complicada, uma cultura do emprisionamento. O investimento atualmente é destinado, em grande parte, para a construção e reformas de unidades prisionais, enquanto para as penas alternativas, o investimento é pífio” afirmou Geder Gomes.

Mesmo com essa realidade, até o segundo semestre de 2009, existiam cerca de 600 mil cumpridores de penas alternativas no Brasil. Além de possibilitar maior ressocialização, por permitir que o beneficiário mantenha vínculo com a sociedade, as penas alternativas também possuem menor índice de descumprimento (4 a 9%) do que a de prisão (25 a 35%), segundo o Departamento Penitenciário Nacional. Panorama As Penas e Medidas Alternativas possuem sanção de curta duração (zero a quatro anos de condenação), para crimes praticados sem violência, nem grave ameaça, tais como: uso de drogas, acidente de trânsito, violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação brasileira atual. “Estamos falando sobre alternativas à prisão, de uma maneira restritiva de direitos e impondo medidas. Temos que criar estruturas e mecanismos para a efetivação do cumprimento dessas penas. Esta é uma das estratégias para superar a crise em que se encontra o sistema prisional”, destacou a coordenadora Geral de Penas e Medidas Alternativas do DEPEN, Márcia de Alencar.

VI CONEPA - Estados trocam experiências de monitoramento de pena alternativa

Karina Merlo e Dirley Cunha Júnior

Experiências nas áreas da aplicação e acompanhamento às penas e medidas alternativas, desenvolvidas em Estados como Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia foram expostas em stands, no dia 08, para os participantes do VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (CONEPA), sediado pela primeira vez no Estado. Mais de mil pessoas puderam trocar conhecimentos dos operadores da área para a efetivação de uma política sustentável de fomento aos substitutivos penais e discutir sobre a prevenção ao crime e justiça criminal, tema desta edição do Congresso.

A Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) da Bahia, vinculada à estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, foi uma das experiências com êxito apresentadas durante o Congresso. São sete núcleos instalados no interior do Estado - em Jequié, Vitória da Conquista, Ipirá, Ilhéus, Valença, Juazeiro e Teixeira de Freitas - que prestam atendimento jurídico e psicossocial aos beneficiários de penas e medidas alternativas, além da Central que funciona da capital. Ao longo dos oito anos de atuação, 7.457 cumpridores de pena foram atendidos pela CEAPA/BA. Somente entre janeiro de 2007 e dezembro de 2009, durante o Governo Wagner, foram atendidos 3.708 beneficiários.

Estima-se que na Bahia o custo mensal para manter um preso é de R$2.100 mil. O cumpridor de pena ou medida alternativa custa ao Estado cerca de R$60 por mês. Para o cumpridor o maior benefício é não se afastar do convívio social. Para o Estado, há redução dos custos do sistema penitenciário, diminuição da superlotação dos presídios, além de possibilitar mais facilmente a ressocialização do indivíduo. Hoje existem mais de 1500 sentenciados no Estado sendo acompanhados pela Central.

VI CONEPA - Mais de mil pessoas discutem penas alternativas em Salvador

Karina Merlo e Elias Carranza (Ilanud)

“A Bahia está em um estágio avançado na aplicação das penas alternativas”, afirmou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante a abertura do VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas, no dia 07. O evento é um dos maiores já realizados na América Latina e é uma promoção conjunta do governo federal, por meio do Ministério da Justiça, e do Governo da Bahia, através da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Mais eficazes do que as de reclusão, as penas alternativas possibilitam uma maior ressocialização por parte do sentenciado, a partir do momento em que ele não perde o convívio social. De acordo com o Ministro Luiz Paulo Barreto, em um cenário comum de prisão há 70% de reincidência na prática de crimes, enquanto nas penas alternativas o índice é de 5 a 10%. “Temos que defender as penas alternativas, não como um modelo de impunidade, mas sim como um modelo de punição que permita a reintegração à sociedade”, destacou.

Para ele, hoje já há um consenso no meio jurídico de que a pena alternativa é um modelo eficiente para evitar que os presos de baixa periculosidade acabem sendo contaminados pelo crime, estando juntos aos internos de alta periculosidade. “O melhor caminho de dar a essas pessoas uma maneira de se reintegrar à sociedade é permitir que durante esse período de cumprimento de pena ela tenha convivência social e possa trabalhar prestando serviços à comunidade”.

O deputado Nelson Pellegrino presidiu a conferência do diretor Executivo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), Elias Carranza, que mostrou durante palestra que houve um grande aumento de penas de reclusão na América Latina e que, o Brasil, quase triplicou esse índice, passando de 92 para 208. Segundo ele, a reclusão não é a solução e, muito mais do que prisões, é preciso que os países em desenvolvimento distribuam melhor a renda para evitar que haja o aumento da criminalidade.